- Texto e fotos: Eliane Silva Pinto
Pedro Bigardi discursa a favor do Estatuto Racial
Integrante da Frente Parlamentar da Igualdade Racial, o deputado estadual Pedro Bigardi participou nessa segunda-feira, 10 de agosto, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a finalidade de discutir projetos de lei que visam garantir direitos aos afrodescendente no país.
Entre os projetos apresentados está o PL 133/2007 que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, de autoria do deputado Vicente Cândido.
“O Estatuto Estadual permitirá uma política permanente pela igualdade racial, por isso é imprescindível a participação da comunidade negra nessa discussão para cobrarmos a aprovação desse Estatuto. Precisamos da ajuda de todos para que esses projetos sejam aprovados e realmente aplicados no Brasil”, enfatizou o deputado estadual Pedro Bigardi ao auditório lotado da Casa.
A plenária ficou tomada durante a audiência pública
Segundo o deputado, projetos de leis e iniciativas que visam a promoção da igualdade racial serão apresentados nesse semestre na Assembléia. Bigardi se mostra otimista com a aprovação das medidas. “Eu, juntamente com os demais deputados que integram a Frente, vamos lutar e levar essas questões às reuniões do Colégio de Líderes da Casa e tenho certeza que teremos êxito na aprovação desses projetos”, afirmou.
Pedro Bigardi destaca a forte atuação do seu partido na luta pela igualdade racial. “O PCdoB tem um histórico de lutas nessa área que merece destaque, pois estamos à frente e fazemos parte de importantes entidades como a Unegro, com o companheiro Edson França e nossos militantes, participam ativamente de discussão sobre o assunto em todo o país”, destacou.
O senador Eduardo Suplicy e os deputado federais Janete Pietá e Paulo Teixeira foram alguns dos convidados para a audiência pública.
Bigardi junto ao vereador Jean Lopes de Mogi das Cruzes
O Estatuto
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial define medidas de combate à discriminação, além de ações de combate a doenças com maior incidência entre a comunidade afrodescendente, especialmente, a doença falciforme, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.
É objetivo do Estatuto promover o acesso da população afrodescendente ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dos afrodescendentes.
Cotas de 35% para afrodescendentes para concursos públicos e a instituição do Selo de Promoção da Igualdade Racial, a ser concedido a empresas engajadas na luta pelo fortalecimento e valorização dos afrodescendentes, também são previstas na medida.
Fica assegurado também aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento à propriedade definitiva delas.
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