Audiência pública debate regulamentação do programa “Nota Fiscal Paulista” para cultura e esporte

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- Texto: Eliane Silva Pinto

Nessa quarta-feira, 26 o deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB) promove audiência pública na Assembleia Legislativa com o propósito de debater a regulamentação da lei nº 13.758/09, que inclui entidades culturais e esportivas no programa “Nota Fiscal Paulista”.

“As áreas de cultura e esporte carecem de investimentos e os benefícios do programa ‘Nota Fiscal Paulista’ é uma forma de captação de recursos própria de cada entidade”, explica o autor da lei, o deputado Pedro Bigardi.

Representantes do governo do Estado e dos Municípios, dirigentes de clubes, entidades e personalidades do mundo artístico-cultural e desportivo são esperados no evento.

A audiência pública tem dois objetivos, como afirma o parlamentar, o primeiro é apresentar o programa “Nota Fiscal Paulista”. “Embora implantado há algum tempo, muitas dúvidas surgem sobre a captação de recursos para entidades”, ressalta o deputado Bigardi.

O outro propósito da audiência é colher sugestões para subsidiar a elaboração das normas regulamentadoras. “A idéia dessa audiência é colaborarmos com o governo quanto à regulamentação da lei para que atenda de maneira satisfatória os setores de cultura e esporte”, enfatiza o parlamentar.