Aproveitar a discussão do Plano Plurianual (PPA) para conseguir mais benefícios destinados a Jundiaí e região. Este é o objetivo do deputado estadual Pedro Bigardi, que apresentou 22 propostas de melhorias ao projeto do Governo do Estado.
Entre as principais estão o pedido para instalação em Jundiaí de: um campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista), da Farmácia de Medicamentos do Componente Especializado, do Hospital Regional, das câmeras de monitoramento e do Centro de Operações da Polícia Militar.
Se aprovadas, as emendas ao PPA devem ser cumpridas pelo governo estadual nos próximos quatro anos (2012 a 2015). A votação acontece até o final deste ano.
“Estas emendas inserem nos planos do Governo os projetos de grande relevância para Jundiaí e região. Nossa presença na Assembleia, inclusive, possibilita que haja a defesa da população jundiaiense e do entorno perante o Estado”, comentou Bigardi.
O que é?
O Plano Plurianual do Estado de São Paulo é uma ferramenta para implementação de políticas públicas previstas para os anos de 2012 a 2015. O PPA também dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA)
No período que antecede a votação do projeto na Assembleia Legislativa, os deputados podem fazer propostas de melhoria ao PPA – as chamadas emendas.
As 22 propostas
Emenda Objetivo
7 Pede desenvolvimento econômico, educacional e cultural
8 Visa expansão do ensino superior
9 Extensão da linha de trem Luz/Jundiaí até Campinas
10 Possibilita o acesso gratuito da população à internet
11 Propõe políticas públicas de gênero, raça, etnia e orientação
12 Cria o Programa Estadual de Recuperação Fiscal (Refis)
13 Busca políticas preservacionistas e ambientes sustentáveis
14 Visa programas de logística e infraestrutura para Copa 2014
27 Adiciona R$ 600 milhões para gestão de áreas ambientais protegidas
28 Melhoria das rodovias estaduais e vicinais
29 Aumento real de salários para os servidores
30 Propõe a redução do ICMS na produção e comercialização do vinho e vinagre
31 Pede a isenção e redução tributária
32 Trata das receitas da exploração de petróleo
---* Implantação do Hospital Regional de Jundiaí
--- Instalação de um campus da Unesp em Jundiaí
--- Incremento do Pólo Turístico Circuito das Frutas
--- Destina 1% do orçamento estadual para Esporte, Lazer e Turismo
--- Implanta Farmácia de Medicamentos do Componente Especializado em Jundiaí
--- Assegura contribuição do Tesouro ao Iamspe, equivalente à contribuição dos servidores
--- Institui o Plano Diretor Regional para regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
--- Pede a instalação de câmeras de monitoramento e um Centro de Operações da Polícia Militar em Jundiaí
* Já enviadas, aguardando publicação
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